Lei da transparência salarial
 

Lei da transparência salarial: o que sua empresa precisa saber e como se adequar

Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Transparência Salarial, entrou em vigor em julho de 2023 e já está impactando empresas de médio e grande porte no Brasil. A legislação exige a divulgação de relatórios semestrais sobre disparidades salariais entre gêneros, raças e pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a equidade no mercado de trabalho.

Se sua empresa ainda não se adaptou, é hora de agir! O não cumprimento pode resultar em multas e danos à reputação corporativa.

Neste artigo, você vai entender:

Vamos começar!

O que é a lei da transparência salarial?

Lei 14.611/2023 foi sancionada em julho de 2023 e estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar relatórios semestrais detalhando:

✅ Diferenças salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes.
✅ Disparidades relacionadas a raça e etnia.
✅ Dados sobre inclusão de pessoas com deficiência (PCDs).

O objetivo é reduzir desigualdades e promover maior equidade salarial no ambiente corporativo.

Quem precisa cumprir?

  • Empresas privadas com 100+ colaboradores.
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Subsidiárias de multinacionais no Brasil.

Por que seu site corporativo deve abrigar essas informações?

Além de ser uma exigência legal, a publicação transparente desses dados no site da empresa traz benefícios estratégicos:

1. Evita multas e sanções

  • O descumprimento pode acarretar multas e penalidades trabalhistas.
  • A falta de transparência pode ser usada em ações judiciais por discriminação.

2. Melhora a reputação da marca

  • Empresas que demonstram compromisso com equidade são melhor vistas por consumidores e investidores.
  • Um estudo da McKinsey mostra que organizações com maior diversidade têm 21% mais chances de ter lucratividade acima da média.

3. Atrai e retém talentos

  • Profissionais da Geração Z e Millennials priorizam empresas com políticas claras de diversidade e inclusão.
  • Transparência salarial aumenta a confiança interna e reduz turnover.

4. Fortalece o ESG e a governança corporativa

  • Relatórios de transparência salarial são dados essenciais para relatórios ESG.
  • Investidores avaliam esses indicadores antes de aportar recursos.

Como divulgar o relatório de transparência salarial no site corporativo

O Artigo 14 da Instrução Normativa MTE/GM nº 6, de 17 de setembro de 2024, estabelece que as empresas devem divulgar as informações exigidas em plataformas digitais, mídias similares ou jornais de grande circulação.

É essencial que essa divulgação garanta fácil acesso e compreensão das informações por parte dos trabalhadores e do público em geral. Para isso, o site da empresa se apresenta como o canal mais eficiente e atrativo.

Veja como estruturar:

1. Crie uma seção dedicada

  • Exemplo: “Transparência Salarial” ou “Equidade e Diversidade”.
  • Inclua no menu principal ou no rodapé do site.

2. Disponibilize o relatório em formato acessível

  • Ofereça versões em PDF (para download) e HTML (para leitura online).
  • Inclua gráficos e infográficos para facilitar a visualização dos dados.

3. Contextualize os dados

  • Não basta só publicar números; explique o que a empresa está fazendo para reduzir disparidades.
  • Exemplo:
    • “Nossa meta é reduzir em 20% a diferença salarial de gênero até 2025.”
    • “Implementamos programas de capacitação para promoção de mulheres a cargos de liderança.”

4. Garanta facilidade de encontro

  • Use breadcrumbs (migalhas de pão) como: Home > Sustentabilidade > Transparência Salarial.
  • Inclua meta tags e palavras-chave para melhorar o SEO.

5. Alinhe com a LGPD

  • Dados salariais agregados não violam a LGPD, mas evite divulgar informações individuais.

Lei 14.611/2023 veio para ficar, e empresas que se adaptarem rápido sairão na frente em reputação, atração de talentos e compliance.

Se sua empresa ainda não publicou o segundo relatório de transparência salarial, agora é o momento de agir!

Precisa de ajuda para estruturar sua comunicação corporativa? A Inside Mídia pode auxiliar na criação de relatórios transparentes e estratégias de divulgação. Fale conosco e garanta conformidade com impacto positivo!

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