Lei da transparência salarial: o que sua empresa precisa saber e como se adequar
A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Transparência Salarial, entrou em vigor em julho de 2023 e já está impactando empresas de médio e grande porte no Brasil. A legislação exige a divulgação de relatórios semestrais sobre disparidades salariais entre gêneros, raças e pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a equidade no mercado de trabalho.
Se sua empresa ainda não se adaptou, é hora de agir! O não cumprimento pode resultar em multas e danos à reputação corporativa.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a Lei da Transparência Salarial e quem deve cumpri-la
- Quais informações devem constar no relatório semestral
- Como divulgar esses dados no site corporativo de forma estratégica
Vamos começar!
O que é a lei da transparência salarial?
A Lei 14.611/2023 foi sancionada em julho de 2023 e estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar relatórios semestrais detalhando:
✅ Diferenças salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes.
✅ Disparidades relacionadas a raça e etnia.
✅ Dados sobre inclusão de pessoas com deficiência (PCDs).
O objetivo é reduzir desigualdades e promover maior equidade salarial no ambiente corporativo.
Quem precisa cumprir?
- Empresas privadas com 100+ colaboradores.
- Empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Subsidiárias de multinacionais no Brasil.
Por que seu site corporativo deve abrigar essas informações?
Além de ser uma exigência legal, a publicação transparente desses dados no site da empresa traz benefícios estratégicos:
1. Evita multas e sanções
- O descumprimento pode acarretar multas e penalidades trabalhistas.
- A falta de transparência pode ser usada em ações judiciais por discriminação.
2. Melhora a reputação da marca
- Empresas que demonstram compromisso com equidade são melhor vistas por consumidores e investidores.
- Um estudo da McKinsey mostra que organizações com maior diversidade têm 21% mais chances de ter lucratividade acima da média.
3. Atrai e retém talentos
- Profissionais da Geração Z e Millennials priorizam empresas com políticas claras de diversidade e inclusão.
- Transparência salarial aumenta a confiança interna e reduz turnover.
4. Fortalece o ESG e a governança corporativa
- Relatórios de transparência salarial são dados essenciais para relatórios ESG.
- Investidores avaliam esses indicadores antes de aportar recursos.
Como divulgar o relatório de transparência salarial no site corporativo
O Artigo 14 da Instrução Normativa MTE/GM nº 6, de 17 de setembro de 2024, estabelece que as empresas devem divulgar as informações exigidas em plataformas digitais, mídias similares ou jornais de grande circulação.
É essencial que essa divulgação garanta fácil acesso e compreensão das informações por parte dos trabalhadores e do público em geral. Para isso, o site da empresa se apresenta como o canal mais eficiente e atrativo.
Veja como estruturar:
1. Crie uma seção dedicada
- Exemplo: “Transparência Salarial” ou “Equidade e Diversidade”.
- Inclua no menu principal ou no rodapé do site.
2. Disponibilize o relatório em formato acessível
- Ofereça versões em PDF (para download) e HTML (para leitura online).
- Inclua gráficos e infográficos para facilitar a visualização dos dados.
3. Contextualize os dados
- Não basta só publicar números; explique o que a empresa está fazendo para reduzir disparidades.
- Exemplo:
- “Nossa meta é reduzir em 20% a diferença salarial de gênero até 2025.”
- “Implementamos programas de capacitação para promoção de mulheres a cargos de liderança.”
4. Garanta facilidade de encontro
- Use breadcrumbs (migalhas de pão) como: Home > Sustentabilidade > Transparência Salarial.
- Inclua meta tags e palavras-chave para melhorar o SEO.
5. Alinhe com a LGPD
- Dados salariais agregados não violam a LGPD, mas evite divulgar informações individuais.
A Lei 14.611/2023 veio para ficar, e empresas que se adaptarem rápido sairão na frente em reputação, atração de talentos e compliance.
Se sua empresa ainda não publicou o segundo relatório de transparência salarial, agora é o momento de agir!
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